O Projeto de Lei 4819/24 visa estabelecer incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos para ampliar ciclovias, promover transporte público elétrico e incentivar programas de caronas compartilhadas.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). Segundo o parlamentar, “a adoção das medidas contribuirá para a redução das emissões de carbono, diminuição do tráfego urbano e melhoria da saúde pública”.
O projeto também inclui:
- isenção de impostos sobre importação e produção de bicicletas, patinetes elétricos e componentes para sistemas de transporte elétrico;
- redução de alíquotas de impostos para empresas que implementarem iniciativas de mobilidade sustentável.
Os recursos destinados aos incentivos virão de:
- dotações orçamentárias da União;
- fundos voltados à preservação ambiental e à mobilidade urbana;
- parcerias público-privadas e contribuições internacionais.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar as condições de acesso aos subsídios e financiamentos, priorizando as regiões metropolitanas e favorecendo a inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiência.
Próximos passos
O projeto está em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões: Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
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