O Projeto de Lei 80/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma certification para médicos intercambistas que completarem seu contrato com sucesso no Projeto Mais Médicos.
Essa certificação permitirá que esses profissionais sejam alocados no Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de revalidação ou registro do diploma de graduação.
A contratação será efetuada por meio de seleção pública, destinando esses médicos a cargos temporários ou como médicos residentes, especialmente nas regiões prioritárias para o SUS.
Segundo o autor do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), a proposta visa adicionar celeridade e eficiência na integração dos médicos intercambistas ao SUS, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
“Garantir que essa experiência possa continuar sendo aproveitada pelos municípios e pelos estados é de interesse público e da população em geral”, afirmou Kiko Celeguim.
O texto do projeto limita a validade da habilitação do médico intercambista ao local e tempo da contratação.
Próximos Passos
Este projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação, Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta necessita ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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