O Projeto de Lei 4585/24 propõe que as emissoras de rádio e TV reservem três minutos diários de suas programações para transmitir informes educativos sobre o sistema político brasileiro.
Conforme a proposta em discussão na Câmara dos Deputados, o tempo dedicado aos informes pode ser dividido conforme a regulamentação, mas deve assegurar que pelo menos dois minutos sejam exibidos entre as 8h e 22h.
Os informes educativos ficarão a cargo de emissoras sob a responsabilidade do poder público federal, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), além da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça.
Importância do Conhecimento Político
Apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto visa incluir essa iniciativa no Código Brasileiro de Telecomunicações.
“É preciso que existam mecanismos para aproximar o brasileiro da política e essa aproximação começa, necessariamente, pelo maior conhecimento sobre o funcionamento das instituições”, destaca o deputado.
Ele acrescenta que o intuito é criar um instrumento que proporcione aos cidadãos uma maior consciência sobre os Poderes da República e seus procedimentos.
Próximos Passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Comunicação, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para ser sancionada como lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei, acesse aqui.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por