No plenário da Câmara dos Deputados, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo durante a sessão desta quarta-feira (16). As propostas, que agora seguem para análise do Senado, tratam de acordos internacionais importantes para o Brasil.
Entre os acordos aprovados, destacam-se:
- PDL 319/24: Relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), este projeto corresponde a um acordo entre Brasil e El Salvador. Assinado em Nova York em 2022, o documento visa consolidar regras para a prestação de serviços aéreos entre os países.
- PDL 722/24: Relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), este acordo, assinado em Santiago em 2022, busca eliminar a dupla tributação sobre a renda e o capital, além de prevenir a evasão e a elisão fiscais entre Brasil e Chile.
É importante ressaltar que o Brasil mantém diversos acordos internacionais com vários países e entidades. Segundo a Constituição, todos os instrumentos desse tipo devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
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