O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (16), dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. As propostas agora seguem para análise do Senado.
Os projetos aprovados são:
- PDL 319/24, que estabelece um acordo entre o Brasil e El Salvador, assinado em Nova York (EUA) em 2022, com o objetivo de consolidar regras para a prestação de serviços aéreos;
- PDL 722/24, que trata de um acordo entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago em 2022, visando eliminar a dupla tributação sobre a renda e o capital, além de prevenir a evasão e a elisão fiscais.
O Brasil mantém diversos acordos internacionais, e de acordo com a Constituição, esses documentos devem ser apreciados e aprovados pelo Congresso Nacional.
A Ordem do Dia foi encerrada, e os parlamentares também discutiram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, que inclui as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
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