Câmara dos Deputados aprova criação dos Centros Comunitários da Paz

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui os Centros Comunitários da Paz (Compaz) como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A proposta foi aprovada em Plenário na última segunda-feira (16) e segue agora para o Senado.

O projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece que para a construção e manutenção desses centros em áreas públicas, especialmente em locais de maior vulnerabilidade social, serão utilizados recursos de orçamentos municipais, estaduais e federais, bem como parcerias público-privadas e doações.

O Compaz tem como objetivo promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer, além de oferecer atendimento social, psicológico e jurídico a moradores de comunidades carentes. A gestão dos centros será feita por equipes multidisciplinares que incluirão profissionais de assistência social, psicologia, direito, entre outros, conforme diretrizes do Poder Executivo.

Além disso, o projeto altera a legislação do Pronasci (Lei 11.530/07) para permitir a concessão de bolsas a agentes comunitários que atuem em áreas cobertas pelo programa, visando sua capacitação e fomento à mediação de conflitos e à educação em direitos.

Integração com os Cras

O projeto também sugere que a atuação dos Compaz seja integrada aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), evitando duplicidade na oferta de serviços e equipamentos públicos.

Atividades dos Compaz

Dentre as atividades propostas para os Compaz, destacam-se:

• Programas de inclusão social para crianças, adolescentes e adultos, abrangendo atividades esportivas, culturais e educativas;
• Atendimento psicológico e social às famílias;
• Assistência jurídica para pessoas de baixa renda;
• Cursos profissionalizantes e de capacitação;
• Ações de prevenção à violência, incluindo programas educativos para a comunidade.

Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) enfatizou a importância do projeto em promover ações integradas de cidadania e assistência social para enfrentar a violência. A proposta se inspirou em bibliotecas públicas e ações sociais em Medellín, na Colômbia, como uma alternativa ao combate à criminalidade.

Com a aprovação, espera-se que os Compaz sirvam como um modelo de combate à violência por meio da inclusão e promoção da cidadania.