A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 57/24) que cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Esta entidade, vinculada ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), terá a missão de desenvolver programas de ensino e pesquisa voltados para a enfermagem, além de promover a capacitação de enfermeiros.
A estrutura da Fundação será definida por resolução do Cofen, que também será responsável por seu financiamento, proveniente das anuidades e taxas pagas pelos profissionais registrados no conselho.
O projeto também estabelece que a fundação será nomeada Anna Nery, em homenagem à pioneira da enfermagem no Brasil, que atuou como voluntária na Guerra do Paraguai.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), expressou seu apoio à proposta, destacando que a fundação ajudará a aliviar a carga das estruturas dos conselhos regionais de enfermagem, permitindo que eles se concentrem em suas funções principais, que incluem a supervisão do exercício técnico e ético da profissão.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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