A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1284/19, que altera as regras para a definição dos preços mínimos de produtos agrícolas.
O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), defendeu a aprovação, afirmando que “a fixação de preços mínimos adequados é essencial para assegurar a sustentabilidade econômica dos produtores rurais”.
De acordo com o texto aprovado, os preços mínimos deverão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em valores não inferiores ao custo operacional de produção, considerando a soma dos custos de produção e a depreciação anual de máquinas e equipamentos, conforme critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Como é atualmente
Atualmente, o Decreto-Lei 79/66 estabelece que os preços mínimos são definidos pelo CMN levando em conta diversos fatores que influenciam o mercado interno e externo, além dos custos de produção.
O autor da proposta, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), acredita que essa mudança é crucial para incorporar os custos de produção, com ênfase na depreciação de máquinas usadas, visando beneficiar especialmente a agricultura familiar.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Após essa etapa, seguirá para o Plenário e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara sem alterações.
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