A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa incentivar a formação inicial e continuada de profissionais das áreas de educação e saúde, com o intuito de capacitá-los a atender pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA).
Essa proposta também estimula parcerias entre instituições de ensino superior e redes de atenção à saúde, escolas e outras organizações, promovendo estágios, pesquisas e ações de extensão.
Parecer favorável
O texto que foi aprovado é a versão elaborada pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), referente ao Projeto de Lei (PL) 1462/22, do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), e dos PLs 1354/24 e 1360/24 agregados.
O projeto original contemplava apenas a inclusão de conteúdos sobre o TEA nos currículos dos cursos de pedagogia, psicologia e psicopedagogia. Contudo, Amom Mandel propôs a modificação para que a formação abranja todas as deficiências, alinhando-se a uma súmula aprovada na comissão, que visa garantir igualdade de proteção legal contra discriminação.
“A modificação amplia o alcance da medida, garantindo que a formação inicial e continuada dos profissionais não se limite ao TEA, mas contemple todas as deficiências”, explica Amom Mandel.
Entre os objetivos está fortalecer a inclusão e preparar adequadamente os profissionais para atender à diversidade de necessidades das pessoas com deficiência.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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