A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Esse novo piso salarial será reajustado anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso ocorra a extinção do INPC, um índice oficial que o substitua será adotado.
O texto que foi aprovado reflete o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3348/24, originalmente proposto pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). O relator fez ajustes na redação, garantindo a manutenção do objetivo do projeto.
“A instituição do piso salarial nacional contribuirá para uniformizar o tratamento remuneratório dessa categoria, combater distorções entre os entes federativos e fomentar a qualificação continuada do serviço prestado”, declarou Ossesio Silva.
“Esta proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”, completou Ronaldo Nogueira.
O projeto está em tramitação de caráter conclusivo e será posteriormente analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
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