A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376/25, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
A proposta visa implementar ações que promovam o diagnóstico precoce, assegurem o acesso a tratamentos e incentivem a inclusão de pessoas com essa condição no mercado de trabalho e no ambiente escolar.
A síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico que se caracteriza pela presença de múltiplos tiques motores e vocais involuntários, manifestando-se antes dos 18 anos. Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 1% da população mundial é afetada por essa síndroma.
Batizado de “Nicolas Matias”, o projeto homenageia uma criança de Belém do Pará conhecida por sua atuação nas redes sociais em prol da conscientização sobre a síndrome.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apoiou a aprovação, ressaltando que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade, além das obrigações do Brasil em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Sob a perspectiva do projeto, pessoas com síndrome de Tourette serão consideradas como pessoas com deficiência, quando os sintomas afetarem significativamente sua funcionalidade e participação social, segundo avaliação biopsicossocial.
A política a ser estabelecida promoverá a atenção integral às necessidades de saúde, objetivando o diagnóstico precoce, tratamento multiprofissional e acesso a terapias complementar.
Outras ações incluem medidas educativas e de conscientização dirigidas a profissionais da saúde e à sociedade, visando combater o preconceito e a desinformação sobre a síndrome de Tourette.
O projeto também encoraja a pesquisa científica sobre a condição, buscando expandir o conhecimento e aprimorar os tratamentos disponíveis.
Próximos passos: O projeto será revisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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