Câmara dos Deputados aprova projeto sobre bloqueadores de celular em presídios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil.

O texto visa alterar a Lei de Execução Penal e está em análise pela Câmara. Os bloqueadores deverão ser instalados em até 180 dias após a publicação da futura lei, conforme os padrões técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Medidas atuais insuficientes
O autor do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), argumenta que o objetivo é neutralizar a comunicação ilícita entre detentos e pessoas fora do sistema prisional. Ele considera insuficientes as medidas de fiscalização atuais para controlar o uso de celulares nos presídios.

Fim da vulnerabilidade
O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), destacou que é uma “aberração” a liberdade com que celulares circulam nas penitenciárias. Ele acredita que a proposta apresenta mudanças efetivas para combater essa prática, afirmando que “é uma medida concreta e tecnicamente viável”.

Fahur também mencionou que o custo para implementar os bloqueadores é insignificante em comparação aos danos que as organizações criminosas causam ao Estado a partir de ações orquestradas de dentro das prisões.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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