Câmara dos Deputados aprova urgência para suspender decreto do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), com um total de 346 votos a 97, a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025. Esta medida visa suspender os efeitos do decreto do governo que modifica as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A urgência foi aprovada, mas a votação do mérito do texto ainda não foi definida, e deve ocorrer ao longo desta semana.

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou que o clima na Casa é desfavorável ao decreto do IOF, afirmando:

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais.”

As modificações no decreto anterior incluem:

• Aumento da taxa sobre apostas eletrônicas (12% para 18%);
• Aumento da taxação sobre fintechs de 9% para 15%;
• Taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda.

Esse decreto é parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, tendo como objetivo reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal, conforme destaca uma Medida Provisória.

O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, afirmando que as medidas visam os mais favorecidos e não afetam a população mais pobre:

“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima.”

A líder do PSol, Talíria Petroni (RJ), ressaltou a necessidade de evitar cortes nas áreas sociais:

“Eu quero é ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.”

O deputado Zucco defendeu a urgência mencionando o alto gasto do governo com viagens e diárias, sem apresentar dados concretos. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também apoiou a urgência, citando a necessidade de rever os custos da máquina pública, afirmando:

“Nosso país não suporta mais ver o governo federal aumentando impostos a todo momento.”