A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/24, que autoriza o uso de veículos oficiais da Administração Pública para atividades de agentes comunitários de saúde ou de combate às endemias em áreas rurais de difícil acesso.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto após ajustes na redação. “Todas as alternativas devem estar disponíveis ao gestor, permitindo que seja escolhida a melhor opção em cada caso”, destacou a deputada.
A nova redação acrescenta a regra à Lei Ruth Brilhante, que já estabelece que o transporte desses profissionais é responsabilidade do ente federativo ao qual estão vinculados.
“A proposta visa reduzir o tempo de deslocamento, permitindo que os agentes atendam mais pessoas e promovam a saúde preventiva, além do controle de doenças endêmicas”, afirmou o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), autor da iniciativa.
Próximos passos: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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