A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que regulamenta a profissão de Orientação e Mobilidade (O&M). Essa área é fundamental para o atendimento educacional e de habilitação, promovendo a autonomia e independência de pessoas com deficiência visual.
Os profissionais de O&M utilizam técnicas específicas para garantir que as pessoas consigam se deslocar com segurança e confiança em diversos ambientes.
De acordo com a proposta do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), é necessário que o profissional tenha um curso de graduação na área de saúde ou uma especialização em O&M. Além disso, a proposta garante que aqueles que já atuam na área antes da nova lei possam continuar exercendo suas atividades.
A proposta também estabelece que é dever do profissional promover a acessibilidade para indivíduos com cegueira, baixa visão, surdocegueira ou deficiência múltipla sensorial, especialmente em contextos urbanísticos, arquitetônicos, de transportes e de comunicação.
Segundo Julio Cesar, essa regulamentação é vital para que os direitos das pessoas com deficiência visual sejam plenamente respeitados: “O acesso aos programas de Orientação e Mobilidade é crucial para que essas pessoas possam participar ativamente da vida social”.
A proposta que foi aprovada é o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 3554/19. O novo texto incorpora a regulamentação na Lei Brasileira de Inclusão, ao invés de criar uma nova legislação sobre o tema.
“O projeto é bem estruturado, define claramente o conceito de O&M, fixa requisitos de formação e protege os direitos adquiridos dos profissionais”, destacou o relator.
Para finalização, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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