A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1195/23, que propõe a criação do Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil.
Essa audiência foi convocada a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e está agendada para as 16 horas, em local que ainda será definido.
O projeto, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), tem como objetivos identificar os municípios com os maiores déficits habitacionais e mapear as áreas com moradias inadequadas.
Com os dados coletados, será elaborado um indicador que evidencie a ocorrência de situações de exclusão socioespacial, como municípios e áreas rurais sem urbanização, aglomerados subnormais, assentamentos precários ou favelas.
Ainda, Hildo Rocha ressalta que: “A iniciativa é de grande relevância para a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à promoção do direito à moradia digna e à superação das desigualdades socioespaciais no país”.
O deputado ainda enfatiza a necessidade desse debate, afirmando: “Diante da complexidade e amplitude do tema, faz-se necessária a realização de uma audiência pública com o objetivo de reunir especialistas, representantes do poder público e demais atores envolvidos com a pauta habitacional e urbana”.
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