A Câmara dos Deputados está se preparando para votar o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Comercial, ainda nesta semana. O projeto visa autorizar o governo brasileiro a implementar medidas comerciais contra países e blocos que impuserem barreiras aos produtos brasileiros no cenário global.
O texto do PL foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (1º) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado.
A urgência em discutir essa matéria surge após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretende estabelecer tarifas recíprocas a países parceiros. O anúncio sobre as novas tarifas está previsto para acontecer nesta quarta-feira, às 17h (horário dos EUA).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que está mobilizando o Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana:
“Como esse é um tema excepcional, estamos conversando para que possamos levar a matéria ao plenário rapidamente”,
disse Motta.
De acordo com Motta, a união em torno do tema deve prevalecer sobre as diferenças políticas:
“Nas horas mais importantes, existe apenas o povo brasileiro. Temos que defender o povo acima das nossas divergências”,
completou.
A votação da Lei de Reciprocidade Comercial conta com o apoio de congressistas como o deputado Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária:
“Precisamos disso para defender nossos interesses, assim como fazem nossos concorrentes mundiais”,
defendeu.
Por outro lado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, está previsto para obstruir todas as votações, em prováveis protestos pela aprovação do Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que:
“Vamos tornar o processo legislativo mais lento.”
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que não há como o projeto da anistia avançar e enfatizou a necessidade de priorizar o PL da Reciprocidade Comercial:
“Não faz sentido paralisar pautas importantes por um projeto que é, além de tudo, inconstitucional.”
O Artigo 1º do projeto estabelece critérios de resposta a ações que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Caso seja aprovado, a lei autorizará o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas, como restrições às importações, visando a proteção do mercado interno.
Visto que a votação pode ocorrer antes do novo tarifaço anunciado por Trump, esperamos que os desdobramentos do projeto sejam acompanhados de perto pela sociedade.
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