A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (5) uma semana de esforço concentrado, com votações diárias até quinta-feira (8). A sessão de hoje está prevista para começar às 18 horas, e a pauta conta com 21 projetos de lei.
Dentre os projetos destacados, está o PLP 177/23, que altera as regras sobre o número de deputados nas bancadas estaduais. Esta medida é necessária devido ao aumento populacional, que deixou alguns estados sub-representados. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara revise até junho a distribuição das cadeiras, considerando os dados do Censo de 2022.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já expressou a necessidade de um amplo acordo para definir as novas regras.
Outro projeto na pauta estabelece um novo marco legal para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), chamado PL 7063/17. O texto tem como objetivo unificar normas relacionadas a concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o relator dessa proposta e ressalta que as PPPs representam um avanço nos investimentos em infraestrutura, especialmente em um contexto de orçamento restrito.
Além disso, o PL 5669/23, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), visa criar a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada em colaboração com estados e municípios, priorizando as escolas públicas.
O Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), busca instituir uma campanha nacional sobre o uso consciente de tecnologias digitais e inclui jogos eletrônicos e redes sociais.
Outros projetos que podem ser votados incluem um que permite o uso de multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21), uma proposta que aumenta as penas por tráfico de animais silvestres (PL 347/03) e um projeto que obriga o registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19).
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