A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 1466/25, que visa reestruturar as carreiras e reajustar os salários dos servidores do Poder Executivo federal. Esta proposta substitui a Medida Provisória 1286/24, emitida no último ano.
O Plenário da Câmara se reunirá às 13h55 para a votação. Segundo o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), a administração está buscando consenso em torno do texto. No entanto, o secretário de Empreendedorismo Legislativo, Domingos Sávio (PL-MG), destacou que há desafios para a aprovação do projeto.
A pauta conta também com outros 20 itens, mas as votações não avançarão enquanto a votação do projeto de reajuste não for concluída.
Dentre os projetos na pauta, destaque para o PL 1846/25, que proíbe, em qualquer situação, descontos em folha para beneficiários da Previdência em mensalidades de associações de aposentados, aprovado em regime de urgência previsto para a próxima semana.
Outros projetos à espera de deliberação incluem:
- PL 5669/23, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar.
- PL 3224/24, que institui uma campanha nacional sobre uso consciente de tecnologia digital.
- Uso de multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21).
- Aumento das penas por tráfico de animais silvestres (PL 347/03).
- Registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19).
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