Câmara dos Deputados pode votar formação de motoristas de baixa renda

A Câmara dos Deputados pode retomar nesta quinta-feira (29) a votação da proposta que destina parte dos recursos oriundos de multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda.

Na sessão desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). A análise ainda inclui destaques da oposição, que podem modificar aspectos do parecer elaborado pelo relator, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Alterações nas exigências para habilitação

Uma das partes da emenda aprovada exige o exame toxicológico de todos os condutores nas categorias A e B para a primeira habilitação. Atualmente, essa exigência se aplica apenas às categorias C, D e E, tanto para a primeira habilitação quanto para renovações.

Outro ponto pendente de votação é a proposta que permite a clínicas médicas registradas para exames de aptidão física e mental a montagem de postos de coleta para a realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado. Um destaque busca excluir essa disposição.

A inclusão dessa exigência visa ampliar a rede de coleta, permitindo que os condutores realizem todos os exames necessários em um único local, proporcionando mais comodidade e agilidade.

Receitas para formação de motoristas de baixa renda

O projeto original mantém a destinação de receitas para custear os processos de habilitação de motoristas de baixa renda, cobrindo taxas e despesas relacionadas. O relator, Alencar Santana, também rejeitou aumentar a pontuação mínima para suspensão do direito de dirigir de 40 para 50 pontos, argumentando que essa alteração poderia diminuir a percepção de risco diante das penalizações.

Transferência eletrônica de veículos

Pode haver a retirada da proposta que permite a transferência eletrônica de veículos via assinaturas eletrônicas, uma vez que o relator considera que essa questão demanda uma análise mais aprofundada. A regulamentação poderia ser realizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Essa decisão foi criticada por alguns parlamentares, incluindo Kim Kataguiri (União-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ), que defendem maior desburocratização e a adoção de práticas digitais que facilitem a transferência de propriedade de veículos.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.