BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs um projeto de lei que visa alterar a atual legislação sobre acumulação de benefícios para os parlamentares. Enquanto o governo Lula enfrenta demandas por cortes de gastos, essa proposta pode resultar em um aumento significativo nas despesas públicas, beneficiando diretamente os deputados.
A proposta, apresentada na terça-feira (10), busca revogar a proibição que impede os deputados de acumular o salário de quem exerce mandato com a aposentadoria recebida como parlamentar. Além disso, a lei também prevê a criação de uma gratificação de fim de ano para aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso.
Atualmente, a legislação de 1997 estabelece que parlamentares com direito à aposentadoria não podem receber o benefício enquanto ocupam cargos eletivos. Para aqueles com mais de 65 anos, como um deputado que possui a aposentadoria, a imposição de não poder acumular o salário de R$ 46.366,19 e a aposentadoria, que pode ser mais alta, é uma restrição que a nova proposta visa eliminar.
A justificativa da Mesa Diretora argumenta que essa vedação é uma restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e legalidade, chamando de “exceção arbitrária” sem respaldo constitucional, que perpetua uma discriminação indevida.
Se o projeto for aprovado, deputados e outros eleitos que abriram mão do salário para receber a aposentadoria, poderiam agora acumular ambos os pagamentos. A proposta também inclui a para os aposentados do regime de previdência do Congresso uma gratificação natalina, um benefício que já é oferecido aos demais categorias e beneficiários de programas sociais.
Embora a proposta possa causar um aumento nas despesas, não foram apresentadas estimativas do impacto financeiro. O regime de previdência dos parlamentares é sustentado por contribuições dos beneficiários e do Congresso Nacional. O documento já foi protocolado e há movimentações para sua aprovação rápida, utilizando um regime de urgência, sem que tenha passado pela pauta habitual.
A proposta, que recebeu o apoio de representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD, deixou apenas o MDB de fora. Nesta quarta-feira (11), União Brasil e PP foram até a tribuna solicitar ao governo Lula medidas de contenção de gastos, anunciando que se oporão a qualquer aumento de impostos.
O presidente da Câmara não se pronunciou ao ser abordado pela Folha para comentar a situação.
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