O Plenário da Câmara dos Deputados realizará uma sessão nesta quarta-feira (2), com início previsto para as 13h55. Entre os temas em pauta estão propostas que abordam meio ambiente e saúde.
A oposição anunciou que vai obstruir a pauta até que o projeto de anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o PL 2858/22, seja submetido à votação. Por outro lado, o governo deseja priorizar a proposta de reciprocidade, a isenção do Imposto de Renda para quem possui renda até R$ 5 mil, além da votação da PEC da Segurança Pública.
Está em discussão o Projeto de Lei 6969/13, que versa sobre a criação da Lei do Mar e estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada e Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar), com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.
O projeto, oriundo dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, possui um parecer preliminar do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Em recente entrevista à Rádio Câmara, Gadêlha mencionou que tem dialogado com o governo e a sociedade civil para superar as resistências ao texto.
Outro projeto relevante em pauta é o PL 3339/24, que propõe o aumento das penas para crimes ambientais e impede que quem provocar incêndios em vegetação contrate com o poder público ou receba subsídios.
Além disso, a Câmara pode revisar as emendas do Senado no PL 3965/21, que direciona parte da arrecadação com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda.
Por fim, também está em análise o PL 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde e estabelece normas para parcerias com o setor privado em relação a produtos e serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para mais detalhes, confira a pauta completa do Plenário.
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