O Plenário da Câmara dos Deputados anunciou o cancelamento da votação prevista para esta quarta-feira, 30, em razão da falta de acordo entre os parlamentares. Entre os itens que estavam na pauta, constavam três importantes projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais estabelecidos pelo Brasil.
Os projetos que foram afetados pela suspensão são:
- O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/24, referente ao acordo assinado entre Brasil e Índia em 2022 para evitar a dupla tributação da renda e combater a evasão e elisão fiscais;
- O PDL 725/24, que contempla as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN);
- O Projeto de Resolução (PRC) 2/23, que visa instituir o grupo parlamentar Brasil-Malta.
Até o momento, a sessão que discutiria a votação não possui data para ser remarcada.
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