A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca alterar legislações que mencionam apenas artesãos, incluindo também as artesãs e valorizando seu trabalho.
A proposta ainda inclui a oferta de assistência técnica às mulheres artesãs e incentivos à comercialização de seus produtos. Ela é uma versão modificada do Projeto de Lei 3549/20, originalmente apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE).
O projeto inicial tinha como foco a criação de um auxílio emergencial para apoiar as artesãs durante a pandemia de Covid-19, mas foi adaptado para ressaltar a valorização das mulheres no setor artesanal.
Além da inclusão do termo “artesãs” nas normas, o texto revisado estabelece diretrizes para preservar e perpetuar a identidade e a cultura nacionais no artesanato.
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), enfatizou que essa medida fortalece o artesanato como forma de sustento, afirmando que “o texto contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para a geração de trabalho e renda, especialmente em comunidades onde o artesanato representa uma das principais fontes de sustento”.
Acrescentou ainda a proposta de ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional do Artesão e da Artesã de dois para cinco anos.
O novo texto também determina que o Estado dê prioridade às mulheres artesãs na disponibilização de linhas de crédito especiais para financiamento de suas atividades.
A proposta modifica as leis 12.634/12 (institui o Dia Nacional do Artesão) e 13.180/15 (profissão de artesão).
Próximos passos
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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