O Plenário da Câmara dos Deputados realizará uma sessão nesta quarta-feira, dia 16, às 9 horas, para deliberar sobre três projetos de decreto legislativo. Os projetos a serem votados são:
- PDL 319/24: Aprovação do acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e El Salvador, assinado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
- PDL 722/24: Aprovação do protocolo firmado entre Brasil e Chile, em Santiago, em 3 de março de 2022, visando evitar a dupla tributação e a evasão fiscal.
- PDL 725/24: Aprovação do relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência sobre a atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.
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