Câmara dos Deputados vota PDL contra o IOF e Senado amplia número de deputados

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Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados estará em pauta para votar um projeto que visa a redução da arrecadação com o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi editado pelo governo visando aumentar a arrecadação. Em contraste, o Senado pautou um projeto que propõe a criação de mais 18 vagas para deputados federais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou por meio de suas redes sociais que o plenário discutirá o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca anular o decreto do Executivo acerca do IOF, que o governo propôs para garantir recursos suficientes a fim de cumprir a meta fiscal de 2025.

Motta defende que a maioria da Câmara não concorda com o aumento das alíquotas do IOF como saída para o cumprimento do arcabouço fiscal, cobrando em vez disso um corte de despesas primárias. O governo, por sua vez, sustentou que o aumento do IOF é uma medida essencial para evitar cortes em políticas sociais e contigenciamento adicional que poderia prejudicar o funcionalismo público.

Os especialistas consultados pela Agência Brasil ressaltaram que a controvérsia em torno do IOF delineia de onde virão os recursos necessários – ou seja, quem arcará com a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões exigidos para a meta fiscal de 2025. A situação é crítica, uma vez que o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ), expressou surpresa com a divulgação da pauta, ressaltando que a votação de um PDL que anula o decreto do IOF em uma sessão virtual é um assunto de extrema importância para o país.

Caso o PDL 314/2024 seja aprovado pelos deputados, o próximo passo será a avaliação do Senado.

Senado Analisa Ampliação de Vagas na Câmara

Paralelamente à votação na Câmara, o Senado analisa nesta tarde o projeto de lei que busca aumentar o número de cadeiras na Câmara de 513 para 531. O projeto de decreto legislativo 177 de 2023 foi previamente aprovado na Câmara e atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou um prazo até o dia 30 de junho deste ano para que o Congresso aprovesse uma nova lei para redistribuir a representação de deputados federais conforme a população de cada estado.

A Constituição estabelece que o número de deputados deve ser revisado antes de cada eleição, garantindo que nenhum estado tenha menos de oito e mais de setenta deputados. A última atualização deste número ocorreu em 1993. No entanto, os deputados têm hesitado em reduzir o número de representantes de estados com população menor, com a proposta atual aumentando o número de cadeiras apenas para os estados que demonstraram crescimento populacional.