Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos poderá proibir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país ou até culminar em sua deportação. Denominado “No Censors on our Shores Act” (“Sem censores em nosso território”), a proposta foi elaborada pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). O texto já recebeu aprovação do Comitê Judiciário e agora aguarda votação no plenário da Casa.
Se não houver novas alterações e o projeto obtiver a aprovação total tanto na Câmara quanto no Senado, ele ainda precisará da sanção do presidente para se tornar uma lei vigente. Esta medida busca restringir a entrada e permitir a deportação de autoridades estrangeiras que, segundo a legislação americana, tiverem violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a qual assegura a liberdade de expressão.
A movimentação em torno desta iniciativa ganhou força em setembro de 2024, depois que Elon Musk, empresário e proprietário da plataforma X, criticou Moraes, que havia determinado o bloqueio da rede social no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. A plataforma foi posteriormente reestabelecida no país.
O deputado Darrell Issa expressou seu contentamento nas redes sociais, comentando: “Desculpe, censores. Vocês perderam hoje. O No Censors on our Shores Act foi aprovado por unanimidade pelo Comitê Judiciário e está a caminho do plenário. Nós não permitiremos que um cidadão americano seja censurado; quem o fizer não será bem-vindo aqui ou será deportado”.
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