A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano promoveu a sua 2ª Reunião Ordinária de 2025 na última terça-feira (25), sob a presidência do vereador Luciano Lugão da Silva. Entre os assuntos abordados, destacaram-se o projeto de lei para garantir o passe livre no transporte coletivo para pessoas com fibromialgia, uma homenagem a um dos pioneiros da imprensa local e a discussão de vários projetos de lei em benefício da população.
Passe Livre para Portadores de Fibromialgia
Na Tribuna Popular, Maria Aparecida de Lana, representante da Associação AFIBROVAÇO, solicitou ajuda da Câmara para assegurar o direito ao passe livre no transporte coletivo para os portadores de fibromialgia. Embora a Lei Municipal nº 3.188/2004 já garanta o benefício às pessoas com deficiência, muitos pacientes enfrentam dificuldades na validação do direito junto às empresas de ônibus.
O vereador Zezinho Sintrocel acentuou a relevância do tema, pedindo a implementação de uma fiscalização mais rigorosa para assegurar a efetivação da legislação. Em resposta, o presidente da Câmara determinou o envio de uma notificação às empresas de transporte público, requerendo explicações e a adoção de medidas cabíveis.
Homenagem a Ícone da Imprensa
Outro ponto relevante foi a aprovação de uma Moção de Aplauso ao jornalista José Rodrigues do Amaral, conhecido como “Carioca”, que se prepara para celebrar seu nonagésimo aniversário no próximo mês. A homenagem foi solicitada pelo jornalista Fernando Silva e recebeu a aprovação unânime dos vereadores.
Projetos de Lei em Discussão
Durante a sessão, diversos projetos de lei foram discutidos e iniciaram suas tramitações. Entre eles:
- Substitutivo ao PL nº 3.460/2025 – Criação do Serviço Municipal de Verificação de Óbitos, proposto pelo vereador Beto Cavaleiro.
- PL nº 3.462/2025 – Denominação de logradouro público, sugerido pelo vereador Paulinho.
- PL nº 3.463/2025 – Declaração de Utilidade Pública do Instituto de Saúde Zélia Ferreira, de autoria da vereadora Canídia.
- PL nº 3.464/2025 – Declaração de Utilidade Pública da União da Mocidade das Igrejas Assembleia de Deus de Coronel Fabriciano (UMADCELF), proposta pelo vereador Marcelo Almeida.
- PL nº 3.465/2025 – Instituição da vacinação domiciliar para pessoas com autismo, de autoria do vereador Thiago Lucas.
- Substitutivo ao PL nº 3.456/2025 – Isenção e anistia de tributos municipais para contribuintes afetados por desastres naturais, proposto pelo vereador Zezinho Sintrocel.
Além disso, os vereadores aprovaram o PL nº 3.461/2025, de autoria de Marcelo Soares, que altera a denominação de um logradouro no Bairro Silvio Pereira II e contempla a implantação de CEP na via. Essa proposta teve tramitação acelerada após a reivindicação do vereador Thiago Lucas e foi aprovada por unanimidade.
Com a condução da segunda reunião do ano, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a busca por soluções para as necessidades da população de Coronel Fabriciano.
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