Câmara Municipal de Timóteo aprova criação do Centro para Atendimento à Pessoa com TEA

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública, Finanças e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Timóteo aprovaram nesta quinta-feira (27/02) o projeto que estabelece a criação do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIATEA – PL 4.635).

O objetivo do projeto é proporcionar um atendimento multidisciplinar, especializado e integral às pessoas com TEA, promovendo a inclusão social, educacional e familiar, além de desenvolver suas potencialidades. Entre os principais objetivos estão:

• Proporcionar diagnóstico precoce e intervenção terapêutica especializada;
• Oferecer atendimento multidisciplinar, englobando saúde, educação e assistência social;
• Promover a inclusão social e educacional das pessoas com TEA;
• Assistir as famílias das pessoas com TEA através de orientação e acompanhamento.

Apresentado pelo Executivo, o projeto será encaminhado para tramitação e votação em plenário.

Câmara Itinerante

Além disso, as comissões também aprovaram o Projeto de Resolução 543, que institui a “Câmara Itinerante”, cuja finalidade é facilitar a integração entre os munícipes e o Poder Legislativo. A iniciativa visa levar os serviços do legislativo para os bairros, aproximando cidadãos e seus representantes e ofertando serviços do Centro Integrado de Atenção ao Cidadão (CIAC) e do Procon Câmara, entre outros.

Plano Diretor

As comissões ainda aprovaram projetos relacionados ao novo Plano Diretor de Timóteo, que foi aprovado no final do ano anterior. Os projetos incluem:

• PL 4.605, que define o zoneamento e a ocupação do solo;
• PL 4.606, que regula o parcelamento, desmembramento do solo, condomínios e regularização fundiária.

Outros projetos vinculados ao Plano Diretor foram retirados de pauta para reavaliação pelo Executivo, em razão da recente mudança na Administração Municipal e para permitir que os novos vereadores, eleitos nas últimas eleições de outubro, possam se inteirar das matérias.

Veto

Uma comissão especial, formada pelos vereadores Brinnel Tozatti, Wladimir Careca e Dr. Lair Bueno, decidiu manter o veto parcial ao orçamento 2024, com uma votação de dois votos a um (voto contrário de Brinnel Tozatti).