A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) anunciou, nesta semana, uma nova campanha destinada a combater a anistia de indivíduos condenados por seu envolvimento nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa, intitulada Anistia não, golpistas na prisão!, visa opor-se à movimentação de partes da sociedade que tentam aprovar projetos de lei para anistiar os envolvidos. A campanha inclui atos presenciais e publicações nas redes sociais, que podem ser acompanhadas através do perfil oficial da ABJD no Instagram.
“A ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país. Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, explicou a advogada Tereza Mansi, membro da executiva nacional da ABJD.
A advogada também ressaltou a importância de lembrar a história de golpes no Brasil: “Foi justamente a falta de responsabilização, principalmente em relação ao golpe de 64, que abriu as portas para uma tentativa de golpe agora em 2023”.
Recentemente, no último domingo (16), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestaram na orla da praia de Copacabana, defendendo a anistia aos envolvidos nos eventos.
ATOS DE 8 DE JANEIRO
No dia 8 de janeiro de 2022, apenas uma semana após a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, se dirigiram à Praça dos Três Poderes e invadiram sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, causando atos de vandalismo.
Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados a esses ataques, incluindo golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 envolvidos haviam assinado acordos na Justiça. Recentemente, no dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão.
A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que os atentados fazem parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça em fevereiro deste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em breve, se Bolsonaro e parte dos denunciados se tornarão réus neste caso.
Após a revelação da denúncia, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, emitiu uma nota afirmando que o ex-presidente nunca apoiou qualquer movimento que mirasse na desconstrução do Estado Democrático de Direito ou nas instituições que o sustentam. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”, concluiu.
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