A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará uma audiência pública, com data a ser definida, para debater o fim da carência para mulheres grávidas que contratam planos de saúde. Essa iniciativa faz parte do PL 6.040/2019, atualmente em análise pela comissão.
Inicialmente, o projeto estava agendado para votação na pauta da CAS nesta quarta-feira (11). No entanto, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) solicitou uma audiência por meio do requerimento REQ 55/2025.
Dueire propõe que a audiência conte com a presença de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Unimed.
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e, se aprovado, garantirá que mulheres até a 18ª semana de gestação que contratem planos de saúde com cobertura obstétrica tenham direito a um atendimento integral, incluindo cobertura para cirurgias em situações de urgência decorrentes da gravidez.
Antes de chegar à CAS, o PL recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a relatoria ficou a cargo da senadora Augusta Brito (PT-CE). Na CAS, a relatora é a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 