CBH Piranga discute com municípios saneamento básico e acordo de Reparação do Rio Doce

REDAÇÃO – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH Piranga) realizou nesta terça-feira (10), no município de Senhora dos Remédios/MG, uma reunião voltada ao fortalecimento da política de saneamento básico na Bacia do Rio Piranga. Na ocasião, também foi atualizado o acompanhamento das ações reparatórias previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce. O encontro reuniu prefeitos da região e conselheiros do comitê.

Saneamento Básico expõe fragilidades da Bacia do Rio Piranga

O objetivo central do encontro foi a apresentação do Estudo Consolidado dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Piranga. O estudo foi desenvolvido pela Escola de Projetos da Entidade Delegatária e Equiparada às funções de Agência de Água da Bacia do Rio Doce (Agedoce). “Os gestores municipais puderam ver qual o tamanho do desafio que têm pela frente. Puderam tirar dúvidas e ter acesso aos dados recentes dos municípios. Um ponto importante que nós observamos foi justamente mapear quais são as principais dificuldades que as cidades têm de efetivar a Política Nacional de Saneamento Básico”, enfatizou, Adriano Ferreira Batista, Técnico da Escola de Projetos.

Conforme a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o principal instrumento de planejamento das ações de saneamento básico em um município.

O plano tem como objetivo diagnosticar a situação atual dos serviços, estabelecer metas e diretrizes para a melhoria e universalização do acesso ao saneamento, além de definir programas, projetos e ações que orientem a gestão integrada e sustentável do setor.

O Estudo Consolidado aponta os melhores e piores indicadores de destinação de resíduos sólidos, abastecimento de água, coleta e abastecimento de esgotos. Diante dos indicadores, o Estudo recomenda a revisão dos PMSBs, a adoção de um Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB), além da Captação de Recursos para Implementação dos PMSBs na bacia. “Este encontro representa uma oportunidade única para que os municípios compreendam melhor o diagnóstico e as diretrizes dos seus planos de saneamento, fundamentais para a preservação dos nossos recursos hídricos. Além disso, foi um momento estratégico para alinharmos expectativas em torno da implementação dos PMSBs na bacia”, destacou o presidente do CBH Piranga, Carlos Eduardo Silva.

Para o prefeito de Senhora dos Remédios, Gilberto do Mirante, a consolidação dos PMSBs é um passo decisivo para o desenvolvimento urbano sustentável, alinhando-se aos objetivos de universalização do saneamento básico. “A partir da apresentação do comitê, podemos compreender melhor a realidade em nossa região que servirá como base para a implementação de políticas públicas voltadas ao saneamento básico no município”, afirma.

Repactuação em pauta

Após a apresentação dos PMSBs houve o debate sobre o Acordo de Repactuação de Mariana/MG, com a presença do assessor do Programa Reparação Rio Doce, Thiago Ferraz, do Consórcio Municipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), que na oportunidade abordou sobre o tema: “Repactuação do Rio Doce – Temas, Valores e Condições” e tirou dúvidas dos prefeitos a respeito do processo de recuperação da Bacia do Rio Doce, após rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.  “O programa CIMVALPI Reparação Rio Doce, tem como intuito oferecer cooperação técnica e direcionar as políticas de interesse comum a partir da Repactuação. Ele faz o atendimento aos entes públicos municipais abrangidos pela Repactuação mediante a realização de articulação, acompanhamento, assessoramento, consultoria, cooperação e gestão associadas de serviços públicos vinculados à repactuação”, explicou Thiago.

Visita à nascente do Rio Doce

Ao final do encontro, os gestores municipais foram convidados para uma visita à nascente do Rio Doce, localizada no município de Ressaquinha/MG.

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