A formação de chapas de vereadores com o número mínimo de mulheres determinado na legislação eleitoral será um desafio para as eleições municipais deste ano. Esta é a avaliação de líderes partiários. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), nas eleições municipais de 2020, 17 chapas foram investigadas, das quais 12 sofreram cassação por fraudes na participação feminina.
São situações que envolvem, por exemplo, candidatas inscritas sem conhecimento prévio das candidatas ou casos de mulheres que aceitam participar e disponibilizam seus nomes para os partidos em candidaturas simuladas e que, no fim das eleições, ficam com zero voto; ou seja, não têm nem o próprio voto. De acordo com a Justiça Eleitoral, na maioria dos casos, a fraude é cometida para cumprir a cota mínima de 30% de cada um dos gêneros.
Em 2020, os partidos conseguiram atingir a cota mínima e lançaram 33% de candidaturas femininas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, para isso acontecer, utilizaram alguns artifícios, inclusive lançando menos candidatos homens do que o possível para diminuir a quantidade exigida de mulheres.
Dificuldades
“Nas duas últimas eleições, incluindo a eleição municipal em Belo Horizonte, nós não conseguimos montar chapas completas. Tivemos que lançar menos candidatos porque não tínhamos mulheres suficientes”, explica o presidente do Partido Novo em Minas, Chris topher Laguna. O dirigente conta que, mesmo sendo o partido do governador Romeu Zema, não é fácil atrair candidatas suficientes para lançar chapas completas.
No PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Domingos Sávio, presidente da legenda em Minas, diz que a sigla aposta em um trabalho permanente de atração das mulheres, e a estratégia de utilizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como rosto do partido tem sido eficiente para atrair o público feminino.
“O PL vive um momento de euforia com a participação da mulher. A liderança da (ex-primeira-dama) Michelle Bolsonaro e a decisão do partido de priorizar a participação das mulheres, não apenas na eleição, fazem com que a gente tenha muitas filiações”, destaca. O deputado diz que ainda existe o desafio da motivação, mas que acredita que conseguirá montar chapas completas e lançar também candidatas a prefeitas e vice-prefeitas.
No PT, do presidente Lula, o presidente da legenda no Estado, deputado estadual Cristiano Silveira, afirmou que a situação tem sido bem resolvida. “No PT a gente tem cumprido a cota e valoriza a legislação, que é uma forma de garantir mais diversidade na participação política”, afirma Silveira.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, defendeu a legislação que garantiu o aumento das mulheres eleitas.
“Não dá para descartar que saímos de irrisórios 10% de representação feminina nos parlamentos para 15% atualmente”, avalia. A parlamentar defendeu que não existe democracia efetiva sem a participação das mulheres. “Enquanto houver um domínio de homens, brancos, não teremos efetividade em nossa democracia”, analisa Bella.
Justiça Eleitoral promete rigor para punir irregularidades
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já determinou a anulação de 59 candidaturas em todo o país por causa de fraudes na participação feminina nas chapas para as eleições municipais de 2020. Em Minas, foram 12 candidaturas cassadas, segundo a Justiça Eleitoral, rigor que deve ser ampliado.
“É importante que fique fixado que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, ano que vem, não admitirá também (fraude à cota de gênero)”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante julgamento de um dos casos de fraude nas cotas de chapas que chegaram ao tribunal no ano passado.
A deputada estadual Bella Gonçalves comemora a manutenção das regras e cobra mais rigor. “Nós (PSOL) fomos responsáveis por uma ação que acabou com a cassação da chapa de vereadores do PRTB em Belo Horizonte; chapa que elegeu Nikolas Ferreira, atual deputado federal, e por isso terminou com a cassação do seu suplente, que tinha assumido o lugar do Nikolas na Câmara”, destaca Bella.
Na capital mineira, outro processo ainda tramita na Justiça Eleitoral e pede a cassação de dois vereadores, eleitos pela chapa do PROS, que é suspeita de montar uma chapa fraudada para cumprir a cota de gênero.
A advogada, especialista em direito político pela UFMG, Sabrina Braga destaca que a legislação tem sido importante para aumentar a participação feminina na política e que não deve ser alterada. “Tem tido bons resultados, com um aumento progressivo da participação feminina na política. Além disso, faz parte da proposta da Justiça Eleitoral garantir uma estabilidade na legislação. Como o Congresso não levou adiante proposta de alteração nas regras das eleições, a tendência é que o TSE repita normas de outras eleições”, explica Sabrina.
Apesar do número de mulheres candidatas ainda ser baixo quando comparado com o número de homens que colocam seus nomes à disposição, o aumento é considerável, destaca a pesquisadora.
Nas primeiras eleições municipais do século XXI, no ano 2000, apenas 19% das candidaturas eram de mulheres. Significa que o número de candidatas quase dobrou em duas décadas – em 2020, atingiu 33%. Na eleição federal de 1994, apenas 7% dos registros eram de candidaturas femininas.
Reforma eleitoral não prosperou
Professor de direito eleitoral do Ibmec, Leonardo Spencer pontua que a Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma “minirreforma eleitoral”, mas que o texto não avançou no Senado a tempo de valer para a eleição municipal deste ano. Qualquer alteração nas regras precisaria ter sido sancionada até o último 6 de outubro.
“O que pode acontecer agora são mudanças nos procedimentos eleitorais, como forma de publicidade, prestação de contas, mas nada relacionado à forma como a disputa será realizada, o que inclui a formação das chapas e divisão de vagas”, explica Mendonça.
Outra questão que preocupa líderes partidários é o prazo curto das eleições. “Antes a eleição tinha três meses. Agora, são apenas 45 dias, e você só pode colocar a campanha na rua cumprindo algumas obrigações”, destaca Cristiano Silveira.
Conseguir prestar contas em cidades é uma das grandes preocupações no PL. “A lei é a mesma para pequenas e grandes cidades. Mas, nas menores, muitas vezes não existe uma estrutura capaz de atender na velocidade que a Justiça exige”, lamenta Domingos Sávio.
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