O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), foi condenado a pagar R$ 52 mil por danos morais à prefeita de Crateús (CE), Janaína Figueiredo (PT). A decisão foi divulgada na última segunda-feira (19) e se baseia em declarações ofensivas e de cunho misógino feitas por Ciro em quatro entrevistas concedidas em abril de 2024.
Entre as expressões proferidas, ele chamou a prefeita de “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”. Para a Justiça, essas declarações ultrapassaram os limites da crítica política, configurando ofensa à dignidade de Janaína, que na época ocupava o cargo de senadora suplente, substituindo o ex-governador Camilo Santana (PT), que fora nomeado ministro da Educação.
A sentença foi assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e divulgada pelo jornal O Globo. O valor da indenização foi determinado com base na repetição das ofensas, totalizando R$ 13 mil por cada entrevista.
A defesa de Ciro argumentou que o caso deveria ser julgado no Ceará, estado de residência da autora, e que as declarações não teriam sido dirigidas diretamente a ela, mas sim a Camilo Santana. No entanto, essas alegações foram rejeitadas pela magistrada.
Em sua decisão, a juíza ressaltou: “o réu proferiu declarações ofensivas em relação à sua pessoa, com conteúdo injurioso e difamatório, extrapolando os limites do razoável e do aceitável em uma sociedade democrática”. Ela enfatizou que as falas não apenas atingiram a honra de Janaína, mas também sugeriram uma suposta relação íntima com Santana, comprometendo sua imagem pública e carreira profissional.
Ela concluiu que houve “abuso da liberdade de expressão” e extrapolação do “discurso político legítimo”. A decisão ainda cabe recurso.
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