(foto: Rafael Ribeiro / CBF)
Os clubes que participam do programa Timemania – jogo de loteria organizado pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econmica Federal – so obrigados publicar as demonstraes financeiras em jornal de grande circulao. O decreto tem o objetivo de ampliar a transparncia da gesto financeira das instituies.
O Decreto n 6.187/2007, como lembrado em artigo publicado pelo Uol, que regulamenta a participao dos clubes no programa, determina que eles cumpram outros critrios especficos de prestao de contas. Atualmente, as instituies costumam divulgar as demonstraes financeiras apenas online.
Outras exigncias:
- Elaborar balanos contbeis separados das atividades sociais, conforme os padres da Lei das Sociedades por Aes (Lei n 6.404/1976) e normas do Conselho Federal de Contabilidade;
- Publicar os dados financeiros no site oficial da entidade;
- E, obrigatoriamente, divulg-los tambm em jornal impresso de grande circulao, aps auditoria por profissional ou empresa independente.
A exigncia da publicao em jornais de grande porte no facultativa e no poder ser substituda pela divulgao digital. um requisito legal cumulativo, indispensvel para que o clube continue regular no programa Timemania.
O intuito da regra garantir que patrocinadores, torcedores, apostadores e a sociedade em geral tenham amplo acesso s informaes financeiras dos clubes.
Todos os clubes das Sries A, B, C e D participam da Timemania.
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