A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, em turno suplementar, um projeto de lei que inclui diretrizes para reduzir os impactos ambientais e priorizar tecnologias verdes nos planos diretores municipais. O texto referente ao projeto, que é o substitutivo ao PL 6.046/2019, foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O substitutivo foi apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) durante a análise do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) antes de ser encaminhado à CMA.
Essa nova redação altera o Estatuto da Cidade para que os planos diretores insiram normas de uso e ocupação do solo visando a mitigação de impactos ambientais, particularmente aqueles resultantes da verticalização das construções. O plano diretor é o documento que orienta o crescimento urbano e estabelece regras para o uso de espaços.
A proposta também estabelece a priorização de tecnologias verdes em novos parcelamentos e edificações urbanas, além de permitir a criação de incentivos municipais para a adoção dessas tecnologias, como telhados verdes e reservatórios para aguas pluviais.
Alterações no Projeto Original
O projeto original do senador Veneziano Vital do Rêgo previa a obrigatoriedade da instalação de telhados verdes e reservatórios de água de chuva, com base na altura dos edifícios e na área impermeabilizada. Entretanto, o substitutivo adotou uma abordagem mais flexível, abrangendo o conceito de “tecnologias verdes” sem imposições específicas.
Para Confúcio Moura, essa proposta visa incentivar práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano, respeitando a autonomia dos municípios para adaptar as diretrizes às realidades locais.
Para mais informações sobre o projeto, acesse a matéria completa no Senado Federal e consulte o Estatuto da Cidade.
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