CMA discute sustentabilidade e gestão de desastres em reunião

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta terça-feira (29), às 9h, para discutir projetos que abordam o enfrentamento de impactos ambientais nas áreas urbanas, a governança de riscos de desastres naturais e a tributação de agrotóxicos.

Na pauta está o Projeto de Lei (PL) 6.046/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que sugere a inclusão de normas sobre as tecnologias verdes nos planos diretores municipais, estimulando práticas como reservatórios de águas pluviais e telhados verdes. A proposta já foi aprovada anteriormente e retorna para nova votação, com o relator senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Além disso, serão analisados dois projetos em conjunto: o PL 2.781/2024, que atualiza o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres, e o PL 2.344/2024, que altera a governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. O relator senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deu parecer favorável ao primeiro e recomendou a prejudicialidade do segundo.

Outro projeto na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/2020, que visa suspender os efeitos de um decreto presidencial sobre a demarcação da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. O relator, senador Beto Faro (PT-PA), recomenda a rejeição da proposta.

Os senadores também discutirão o PL 1.053/2020, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de agrotóxicos, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatório favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Serão analisados ainda dois requerimentos: um sobre a realização de uma audiência pública sobre os investimentos do governo federal na CPO 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e outro propondo uma diligência externa em Belém (PA) para acompanharem os preparativos para a conferência.