Coletivos de mulheres discutem projetos de lei essenciais no Congresso

Representantes de diversas organizações de mulheres se reuniram em um seminário realizado na Câmara dos Deputados para apresentar projetos de lei que desejam ver aprovados. Um dos destaques foi a proposta de reserva de vagas para mulheres em diferentes níveis do legislativo, incluindo federal, estadual e municipal.

A coordenadora-geral do Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política, Ana Maria Campos, falou sobre a importância de uma iniciativa popular para assegurar 50% de cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Ela ressaltou que o texto do projeto já está finalizado, e o movimento precisa coletar 1,5 milhão de assinaturas para que ele avance na Câmara. Segundo Ana Maria, essa abordagem confere uma legitimidade maior à proposta.

“Não tem como chegar aqui nessa Casa e dizer: ‘nós queremos essa lei’ se não tivermos o Brasil inteiro de mãos dadas dizendo que é importante termos mulheres representando toda a população brasileira dentro das casas legislativas”, afirmou.

A ativista também destacou que das vagas destinadas às mulheres nas câmaras de vereadores, metade deve ser ocupada por representantes negras. Além disso, nos legislativos federal e estadual, as mulheres negras devem compor pelo menos 25% das vagas voltadas ao público feminino.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também participou do debate, defendendo a criação de cotas para mulheres nos conselhos de administração das empresas estatais e empresas de economia mista federais, com a proposta de destinar um terço das cadeiras para mulheres. Desse percentual, um terço deve ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência. Tabata informou que o projeto já foi aprovado na Câmara e em todas as comissões do Senado.

“A gente está na boca do gol. E falta muito pouco. O presidente Davi Alcolumbre se comprometeu a pautar esse projeto assim que retornar do Japão. No entanto, a mobilização continua sendo crucial”, defendeu a deputada.

A representante do movimento Elas no Poder, Mariana Aquino, apresentou uma seleção de seis projetos que considera prioritários, incluindo a revogação da Lei de Alienação Parental.

Anne Caroline Fidelis, presidenta da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (AMaDA), também levantou a bandeira pela revogação da referida lei, alegando que ela é frequentemente usada para perseguir mulheres, resultando na perda da guarda de crianças devido a falsas alegações.

“Essa lei precisa acabar. Ela é um instrumento de violência que atinge especialmente as mulheres”, afirmou Anne Caroline. A discussão sobre as propostas prioritárias para a representação feminina no Legislativo ocorreu no seminário Elas querem equidade: a força dos coletivos, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara e pelo Grupo Mulheres do Brasil.