BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus três deputados filiados ao PL por suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi unânime entre os cinco ministros que compõem a Turma.
Trata-se de Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), que são deputados federais titulares, e Bosco Costa (PL-SE), que ocupou uma cadeira na Câmara como suplente entre julho e novembro de 2016 e entre os mesmos meses de 2024.
O primeiro voto foi o do relator, ministro Cristiano Zanin. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A decisão ocorreu no plenário virtual, sistema eletrônico em que os ministros depositam seus votos.
Agora, os deputados deverão responder a uma ação penal, que vai analisar se eles são culpados ou inocentes no suposto esquema. O julgamento será realizado no próprio STF.
Na prática, a decisão foi sobre o recebimento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares. Os crimes atribuídos a eles são organização criminosa e corrupção passiva.
De acordo com a denúncia, eles teriam comercializado as emendas ao solicitarem ao então prefeito da cidade de São José do Ribamar, no Maranhão, o pagamento de propina de R$ 1,6 milhão em contrapartida à destinação de R$ 6,6 milhões em emendas ao município. O caso teria acontecido em 2020.
“Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa”, alegou a PGR, que ressaltou que o não pagamento da propina “é irrelevante” porque apenas o pedido de “vantagem indevida” configura crime de corrupção passiva.
Os investigadores também identificaram, segundo a PGR, “mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”. O grupo supostamente exigia a devolução de 25% dos valores das emendas.
Os três deputados protocolaram suas defesas no processo que tramita no STF e negaram as acusações, apontando a falta de provas que liguem seus nomes ao suposto esquema.
Bosco Costa também se manifestou por meio de uma nota divulgada em suas redes sociais em fevereiro. Ele afirmou que não foi autor de nenhuma emenda destinada à cidade de São José do Ribamar e que supostos depósitos identificados pela Polícia Federal (PF) nas contas bancárias de sua esposa e de seu filho “não guardam qualquer relação com o envio de recursos ou com a destinação de emendas”.
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