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Nos últimos quatro meses de 2024, governo de Minas Gerais gastou 48,8% de tudo o que arrecada com o pagamento de servidores do Poder Executivo, uma quantia que ultrapassa a casa dos R$ 50,49 bilhões. Se forem somados os gastos do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público do Estado, que são contabilizados pelo Tesouro Nacional separadamente na hora de exigir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o total chega a R$ 60,21 bilhões, ou 58,19% das receitas correntes do Estado.

Apesar de ruim, a situação já foi pior, destaca o governo de Romeu Zema (Novo). “Com as medidas de contenção de gastos e esforço contínuo de melhoria da arrecadação, sem aumentar impostos, o governo de Minas alcançou resultados significativos. As despesas de pessoal (do Executivo) comparadas à Receita Corrente Líquida (RCL) saíram de 66,65% de comprometimento, em 2018, no governo anterior, para os atuais 48,8%, atingindo um índice abaixo do limite máximo previsto”, diz nota do Estado.

Neste período foram emitidos alguns alertas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Os avisos chegam sempre que o governo ultrapassa o limite definido na LRF. Depois disso, o governo tem dois quadrimestres para corrigir a situação e, para isso, tem que tomar medidas muitas vezes consideradas impopulares.

O mestre em direito público Fabrício Souza Duarte alerta que, se o governo não agir para reduzir os gastos, as penalidades podem ser impostas ao próprio governador. “Ele pode ter multa de até 30% de seus rendimentos anuais, além da possibilidade de rejeição de contas, que pode levar à inelegibilidade do gestor”, afirma.

Os casos são julgados pelos tribunais de contas. No caso do alerta feito a Zema, o TCE-MG informou que o caso “segue em análise”.