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BRASÍLIA – O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil deverá ter um custo de R$ 27 bilhões aos cofres públicos, de acordo com a equipe econômica do governo federal. Para compensar esse valor, o Ministério da Fazenda propõe uma taxação dos mais ricos.

O projeto de lei será assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, assim, enviado ao Congresso Nacional. No ato, Lula estará reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deverá reforçar a eles que a pauta é a principal prioridade do governo na agenda econômica neste semestre.

O texto prevê que o aumento da isenção do IR será compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano.

Essa alíquota vai ser um acréscimo ao teto atual de 27,5% sobre a renda e aumentar de forma progressiva quanto maiores forem os vencimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% a mais.

Além disso, para fins de cálculo da renda, também serão considerados rendimentos como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outros.

O governo federal argumenta que a medida, além de beneficiar pessoas que estiverem dentro da nova faixa, trará mais “justiça tributária”, já que hoje, proporcionalmente, pessoas mais ricas pagam menos impostos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cita que os 1% mais ricos pagam, na realidade, uma alíquota de 4,2% de IR, enquanto os 0,01% arcam com apenas 1,75%.

No entanto, a medida só valerá a partir de 2026. E para isso, terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. A tramitação começa pela Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação pelos deputados, segue para o Senado.

Promessa de campanha de Lula em 2022, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma das apostas do presidente para recuperar a popularidade, com vistas à eleição de 2026. O petista enfrenta o pior índice de aprovação nos seus três mandatos, de acordo com a última pesquisa do Datafolha.