BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena é de 5 anos e 3 meses de prisão.
Além disso, a maioria dos 11 ministros também se manifestou a favor da cassação do mandato da parlamentar. Mas isso só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso no tribunal.
O ministro Kássio Nunes Marques pediu, na segunda-feira (24), vista na ação – mais tempo para análise. No entanto, Cristiano Zanin (na segunda) e Dias Toffoli (nesta terça) adiantaram seus votos e acompanharam o relator, Gilmar Mendes, a favor da condenação.
Os votos deles se somam aos de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, totalizando seis favoráveis à condenação da parlamentar. Outros cinco ministros ainda vão apresentar seu voto. A análise ocorre em plenário virtual, em que os ministros não debatem, apenas registram seus votos.
Ainda não há data para a retomada do julgamento. Conforme o regimento interno, Nunes Marques precisa devolver o processo em até 90 dias ou o caso é liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.
Deputada perseguiu homem no meio da rua
Em 29 de outubro de 2022, Zambelli perseguiu um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma pistola em via pública, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
A deputada, que portava uma pistola 9 mm, correu atrás de um homem após uma discussão, sendo que um de seus seguranças chegou a disparar a arma minutos antes. Ela foi denunciada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo em janeiro de 2023.
Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram contra a abertura do processo penal quando a denúncia foi recebida pela Corte, em agosto. Já Bolsonaro creditou sua derrota nas urnas ao episódio protagonizado por Zambelli.
Além da condenação, a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que a parlamentar pague multa de R$ 100 mil por danos coletivos e que tenha seu porte de arma cancelado.
Em sua defesa, Zambelli questionou a decisão do relator, afirmando que não foi dada a oportunidade de defesa oral, sendo apenas enviados memoriais aos ministros.
Seu advogado, Daniel Bialski, reiterou a confiança na inocência da deputada e afirmou que todas as provas necessárias serão apresentadas no julgamento do mérito.
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