BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Os acusados
Os ministros da Primeira Turma, composta pelo presidente Cristiano Zanin e os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, julgarão as denúncias da PGR contra Bolsonaro e os seguintes aliados do ex-presidente, que integraram seu governo:
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante durante o governo Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
- Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022; foi ainda ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.
Entenda o rito das três sessões de julgamento de Bolsonaro e aliados
O julgamento ocorrerá ao longo de três sessões extraordinárias. A primeira está marcada para começar às 9h30 e deve seguir até as 12h. A audiência prossegue na parte da tarde, a partir das 14h, com duração prevista de 4 horas. A terceira e última sessão ocorrerá na manhã do dia 26, quando deverão ser declarados os votos de todos os ministros.
Após essa manifestação, os advogados dos oito acusados terão 15 minutos cada para sustentar suas defesas, em um total de aproximadamente duas horas. Até a noite dessa segunda-feira (24), a ordem dos advogados inscritos para as sustentações orais segue a ordem alfabética dos denunciados.
Paulo Renato Garcia Cintra Pinto falará por Alexandre Ramagem; Demóstenes Torres por Almir Garnier; Celso Vilardi por Jair Bolsonaro; Andrew Fernandes Farias fará a defesa de Paulo Sérgio Nogueira; José Luis Mendes de Oliveira Lima falará em nome de Walter Braga Netto; e Eumar Novacki por Anderson Torres. O restante que não se inscreveu poderá fazê-lo até na hora da sessão.
Questões preliminares serão julgadas antes da declaração dos votos
Após o relatório, o colegiado irá julgar as questões preliminares apresentadas pelas defesas, como a tentativa de levar o caso ao plenário, para análise dos 11 ministros.
O relator Alexandre de Moraes lerá seu voto, e os demais ministros da Primeira Turma se manifestarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da turma, Cristiano Zanin. A expectativa é de que as preliminares sejam rejeitadas.
Análise da denúncia e seus desdobramentos
O julgamento desta semana tem como objetivo decidir se a denúncia será aceita ou rejeitada. Caso a Primeira Turma acolha a acusação da PGR, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se os ministros rejeitarem a denúncia, o processo será arquivado.
Será nesse estágio do processo que a defesa também poderá pedir a nulidade de provas. Após a instrução, sem prazo definido, o STF decidirá, em julgamento, se condena ou absolve o ex-presidente e seus aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Acusações contra Bolsonaro e aliados
A denúncia, assinada pelo procurador Paulo Gonet, foi embasada no indiciamento feita pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado. A investigação teve como base a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.
Além disso, por meio de operações policiais, os agentes colheram outros materiais que, segundo a denúncia, comprovam a veracidade do esquema. Entre os itens estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens. A partir da análise desse material, a PGR atribuiu cinco crimes ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos aliados. São eles:
- Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.
Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes. Mas, de acordo com o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.
Outros julgamentos
A Primeira Turma julga nas sessões de terça-feira (25) e quarta-feira (26) o chamado “núcleo crucial” da denúncia apresentada pela PGR, em 18 de fevereiro, contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento é para facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes núcleos envolvidos.
O presidente da Turma, Cristiano Zanin, já marcou as datas dos julgamentos de outros dois núcleos. O julgamento do grupo de militares foi agendado para 8 e 9 de abril, enquanto o do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está marcado para 29 de abril.
A denúncia
A investigação teve início após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:
Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.
Descrédito das urnas
A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas. O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.
A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.
Questionamento da lisura do processo eleitoral
O documento lista ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
Carta dos oficiais
Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.
Minuta de golpe
Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, com apoio do núcleo jurídico, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal.
O arquivo, segundo os investigadores, determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.
De acordo com a PF, Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio.
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