BRASÍLIA – As denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados começam a ser julgadas nesta terça-feira (25) pela Primeira Turma da Corte.
- Organização criminosa armada: com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima: pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.
Somadas, as penas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão em razão de agravantes apontados pela PGR, caso a acusação seja aceita e resulte em condenação dos réus. De acordo com o Código Penal, no entanto, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos e quando uma condenação superar esse limite, as penalidades devem ser unificadas.
Os acusados
Os ministros da Primeira Turma, composta por Cristiano Zanin na presidência, Alexandre de Moraes na relatoria do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, e Flávio Dino, julgarão as denúncias da PGR contra Bolsonaro e os seguintes aliados que integraram o governo do ex-presidente:
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
- Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022 e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.
Ministros vão julgar apenas a denúncia apresentada pela PGR
Neste julgamento, no entanto, a Primeira Turma não analisa o mérito dos crimes e, sim, se acata ou não a denúncia apresentada pela PGR sobre cada um dos acusados. Se for aceita, aí sim, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se os ministros rejeitarem a denúncia, o processo será arquivado.
Ambas as possibilidades exigem a maioria dos votos do colegiado. Em caso de abertura de ação penal, haverá diligências, como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos das partes envolvidas, tanto da defesa quanto da acusação.
Será nesse estágio do processo que a defesa também poderá pedir a nulidade de provas. Após a instrução, sem prazo definido, o STF decidirá, em julgamento, se condena ou absolve o ex-presidente e seus aliados pela suposta tentativa de golpe de Estado.
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