A Samarco iniciou os pagamentos das novas indenizações individuais para atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Até esta quarta-feira (26 de março), mais de 3 mil pessoas já receberam os valores, que somam aproximadamente R$ 390 milhões. Os pagamentos fazem parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e incluem programas como o PID (Programa Indenizatório Definitivo), Lucro Cessante, Dano Água, Novel e Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE). A previsão é que todas as indenizações sejam concluídas até 2026.
As indenizações seguem critérios específicos. No PID, cada pessoa física ou empresa pode receber R$ 35 mil, caso seja considerada elegível. A plataforma para se cadastrar no PID fica aberta até 26 de maio de 2025. Quem já pediu indenização em outros programas e teve resposta negativa poderá entrar no PID por 90 dias após a resposta. Para quem tem direito ao Lucro Cessante, a Samarco vai pagar de uma só vez o valor que seria repassado ao longo de 125 meses. Até agora, foi pago um total de R$ 68 milhões a 774 pessoas.
No caso do Dano Água, 219 pessoas já assinaram acordo em mutirão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O valor da indenização é de R$ 13.018,00 por pessoa. O dinheiro é pago até 30 dias depois da homologação do acordo. Novos mutirões vão acontecer em cidades como Naque, Belo Oriente, Governador Valadares, Resplendor e Aimorés. Quem participar desses acordos também poderá se cadastrar no PID.
O sistema Novel, que já pagou um total de R$ 269 milhões a 1.114 pessoas, está encerrando a análise de pedidos. Não é mais possível fazer novos requerimentos.
Outro pagamento em andamento é o do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), voltado para a comunidade tradicional Sapê do Norte, no Espírito Santo. Já foram pagos R$ 51 milhões a 933 núcleos familiares, referente à primeira de três parcelas do benefício. O valor é retroativo ao período entre o rompimento da barragem e novembro de 2024. Para receber, é necessário assinar um termo de quitação.
Para entrar com qualquer pedido de indenização, a pessoa precisa ter um advogado ou ser atendida por defensor público, que oferece serviço gratuito. A Samarco vai pagar os honorários dos advogados conforme os percentuais definidos em cada programa. Se a pessoa combinar um valor maior com seu advogado, a diferença terá que ser paga por ela mesma.
A empresa também abriu um novo sistema chamado PIM-AFE, para quem trabalhava com carteira assinada na época do rompimento. Os pedidos podem ser feitos até 5 de abril. Em abril, dois novos programas serão lançados: um para pescadores profissionais e agricultores familiares, com valor de R$ 95 mil, e outro para antecipar o pagamento do AFE.
Esses pagamentos fazem parte do processo de reparação dos danos causados pela tragédia de 2015. Até setembro de 2023, mais de R$ 18 bilhões já haviam sido pagos a pessoas, empresas e comunidades por meio da Fundação Renova. Agora, a Samarco continua com os pagamentos previstos no novo Acordo, buscando garantir justiça e compensação aos atingidos.
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