BRASÍLIA – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), declarou nesta quinta-feira (3) que o governo não pretende usar a Lei de Reciprocidade para responder à taxação anunciada pelo governo norte-americano. A declaração foi dada durante entrevista a um podcast.
A legislação aprovada na quarta-feira na Câmara permite que o Brasil responda com sanções comerciais às ações e políticas unilaterais de países que impactem negativamente a competitividade internacional de brasileira. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Foi votado pela Câmara e pelo Senado um projeto de lei que estabeleceu um arcabouço jurídico para o Brasil poder responder. Uma boa legislação, necessária, importante, mas não pretendemos usá-la. O que queremos fazer é o diálogo e a negociação. Mesmo o Brasil ficando com a menor tarifa, 10%, ela é ruim. Ninguém ganha numa guerra tarifária, perde o conjunto”, disse Alckmin.
Mais cedo, o presidente Lula afirmou que o Brasil vai tomar todas as medidas para defender os empresários. Ele citou como referência o projeto da lei de reciprocidade e destacou que vai responder ao que chamou de “protecionismo que não cabe mais”.
“Defendemos o multilateralismo e o livre comércio e responderemos a qualquer tentativa de impor um protecionismo que não cabe mais hoje no mundo. Diante da decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender as nossas empresas e os nossos trabalhadores brasileiros”.
Nota divulgada pelo governo não descarta uso da Lei
Em nota divulgada pelo governo Lula após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 10% os produtos das exportações brasileiras, a proposta da lei da reciprocidade foi elogiada.
Além disso, o governo reforçou que está aberto ao diálogo, mas que “avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”.
“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”.
Na nota, a administração petista ainda lamentou a decisão de Trump e ressaltou que ” todas as exportações brasileiras de bens” serão afetadas.
“A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA”, destaca o texto.
Vice-presidente quer caminho da negociação
Em outras ocasiões, Geraldo Alckmin já havia afirmado que o Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos porque os dois países têm uma balança comercial equilibrada. Além disso, defendeu que a reação do governo brasileiro não deve ser pautada no “olho por olho”.
“O caminho do comércio exterior é ganha-ganha. Reciprocidade não é alíquota igual, reciprocidade é onde você é mais competitivo você vende mais, onde você é menos competitivo, você compra, produtos que você não tem, você adquire. Essa é a regra, e é nesse princípio que vamos trabalhar”, acrescentou.
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