BRASÍLIA – Ainda sem sinalizar qualquer resposta à oposição sobre a pressão ao projeto de lei que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu investir em outra pauta. Motta incluiu na pauta da sessão do plenário da tarde desta terça-feira (8) pedidos que aceleram a criação de funções comissionadas e a reestruturação de cargos no Judiciário.
O presidente da Câmara quer votar quatro requerimentos de urgência que mexem, inclusive, na estrutura funcional do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que julga os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes e na suposta trama de golpe de Estado. Os itens são os primeiros da pauta.
Se um pedido de urgência for aprovado, o projeto de lei é colocado em um rito de prioridade. Desta forma, ele é dispensado da análise pelas comissões e votado diretamente no plenário, que reúne os 513 deputados federais.
Um dos projetos que podem entrar nesse regime de tramitação cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do STF. O texto foi apresentado em 2024 e foi assinado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Outra proposta altera o Superior Tribunal de Justiça (STF) ao transformar 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista, para ingresso efetivo por meio de concurso público. Analistas, geralmente, têm melhor remuneração, mas o texto informa que não haverá aumento de despesas pela diminuição do quantitativo de cargos.
Os outros dois projetos são na esfera da Justiça Estadual. Um deles cria oito varas federais Santa Catarina. Por conta disso, transforma nove cargos de juiz federal substituto e cria oito cargos de juiz federal com caráter permanente.
O último transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três de juiz federal permanente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília e jurisdição sobre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
O texto também cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, com sede na capital Teresina e jurisdição em todo o Estado. Para isso, três cargos de juiz federal substituto serão transformados para caráter permanente.
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