BRASÍLIA – O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), conseguiu atingir o mínimo de 257 assinaturas para pautar um requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele confirmou a informação na noite de quinta-feira (10).
“CHEGAMOS! Aliás… ULTRAPASSAMOS com folga as 257 assinaturas necessárias para pautar a Anistia! Vitória da justiça. Vitória da humanidade. Vitória do povo brasileiro! Agora é rumo ao plenário”, informou Sóstenes em seu perfil no X.
Em um vídeo, o líder afirmou que a assinatura 257 foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) às 22h22 (o PL tem o número 22 como seu nas urnas).
A oposição passou a investir na assinatura individual de deputados ao requerimento de urgência depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu aos líderes que adiassem a adesão ao documento, de acordo com Sóstenes.
Para ser protocolado, um requerimento precisa ter pelo menos 171 assinaturas individuais ou de líderes partidários que representem esse número. Nesse caso, a inclusão do item na pauta de votação depende de despacho do presidente da Câmara.
Há, porém, um artigo no regimento interno que permite a inclusão automática na pauta, com votação imediata, do requerimento que reunir pelo menos 257 assinaturas. Ainda assim, a oposição quer apostar em uma ação direta de Motta para colocar o pedido na pauta.
Quando colocado em urgência, um projeto de lei pode ter análise acelerada na Câmara. Ele fica dispensado, por exemplo, de ser analisado por comissões temáticas e pode ter seu mérito, que é o objetivo do texto, votado diretamente no plenário pelos 513 deputados.
A lista de assinaturas à urgência da anistia conta com a rubrica de deputados filiados a partidos que ocupam cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, cobrou uma posição dessas siglas.
É o caso do MDB, PSD, União Brasil, Podemos e Republicanos, que têm relações com o Palácio do Planalto. “As pessoas têm que definir se são governo ou não. Quem é governo não pode assinar um projeto como esse, um projeto que coloca o país em uma crise institucional. Não é razoável”, disparou Lindbergh Farias.
“É um bom momento para perguntarmos: quem quer ficar do nosso lado? Se a pessoa assina um projeto desses, ela não quer estar do nosso lado”, completou Lindbergh sobre a postura que desagradou ao PT.
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