Em 26 de março, a Primeira Turma concluiu o julgamento em que os cinco ministros aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já a abertura do prazo para a manifestação das defesas é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta oficialmente na sexta-feira contra os acusados.
Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não foi definida.
O ministro acrescentou que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas sem conhecimento dos fatos e que são convocadas apenas para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesa.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- Augusto Heleno, general do Exército ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao fim dessa fase.
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