Rodrigues deixou o Senado dois anos depois para assumir o Ministério dos Transportes no governo de Dilma Rousseff (PT). Ele permaneceu no cargo até a petista sofrer impeachment da petista, em 2016.
Além disso, Rodrigues é amigo do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações sobre os atos de 8 de janeiro de de outros eventos investigados como uma trama golpista.
Robinson Faria está de mudança de partido. Ele está migrando para o Republicanos, segundo sua assessoria. Já Fábio Faria é próximo de alguns ministros do STF. Como mostrou o Estadão, em 2022, o ministro Dias Toffoli passou o fim de semana na casa de praia do ex-ministro.
Número de assinaturas caiu de 264 para 262
O PL protocolou o requerimento de urgência do projeto da anistia na segunda-feira (14). O partido anunciou que a lista tinha 264 assinaturas, mas duas delas foram rejeitadas pela Casa legislativa.
“Houve uma mudança de procedimento, passando-se a exigir assinaturas individuais dos parlamentares. Por isso, ficamos com o total de 262 assinaturas”, explicou Sóstenes em nota oficial.
Dos 262 parlamentares que assinaram o documento, 146 são partidos que compõem a base do governo Lula – 56% das assinaturas coletadas pela liderança do PL.
Bolsonaro e outros sete réus têm até sexta para apresentar defesa
A anistia é prioridade para integrantes do PL e outros deputados da oposição. Bolsonaro lidera campanha favorável ao projeto, que pode beneficiá-lo.
O ex-presidente e outros sete réus do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista têm até sexta-feira (18) para apresentarem defesa prévia.
Em 26 de março, a Primeira Turma concluiu o julgamento em que os cinco ministros aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já a abertura do prazo para a manifestação das defesas é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta oficialmente na sexta-feira contra os acusados.
Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não foi definida.
O ministro acrescentou que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas sem conhecimento dos fatos e que são convocadas apenas para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesa.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- Augusto Heleno, general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao fim dessa fase.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Confira a matéria completa em: zug.net.br
por